A falta de interesse político ainda é um dos gargalos para os avanços dos Direitos Humanos em Roraima

Professor Marcos Antonio Braga de Freitas UFRR

Por Darlan Frota e Edilson Oliveira

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos deixa claro que o Estado brasileiro tem como princípio a formação dos direitos humanos como universais indivisíveis e independentes e, para sua efetivação, todas as políticas públicas devem considerá-los na perspectiva da construção de uma sociedade baseada na promoção da igualdade social.
 

A ausência de políticas públicas voltadas para as questões de Direitos Humanos em Roraima faz com que inúmeros pesquisadores como o professor Marcos Antonio Braga de Freitas, graduado em Ciências Sócias, sócio da Associação Brasileira de Antropologia, membro da Comissão Estadual de Direitos Humano e docente do Curso de Licenciatura Intercultural do Instituto Insikiran de Formação Superior Indígena da UFRR, venham a preocupar-se com os avanços da questão no Estado.

Ele esclarece que em Roraima há todo um trabalho de direitos humanos, mas falta articulação entre as redes organizacionais, em função disso, há dificuldades de fazer um entrelaçamento entre todos os órgãos que defendem a causa. “Já tentamos realizar um fórum, organizamos seminários de educação e direitos humanos, mas, não conseguimos chegar a um resultado positivo que seria um elo para reunir estes grupos”, confirmou o professor.

Segundo Marcos Braga a mídia local não colabora, pois mostra que fugiu pessoas do presídio, mas não mostram a falência do sistema penitenciário estadual e também a situação dos apenados que vivem em situação degradante, devido um modelo prisional que não ressocializa ninguém. Esta mesma mídia que estar atrelada somente a vender e politizar as questões, pouco se interessa pelos direitos do cidadão e teria um papel importante no apoderamento destas associações.

Outra situação enfatizada é a cultura paternalista e assistencialista predominante em Roraima, juntamente com a corrupção que é um mal para a população e atrapalha os avanços das pesquisas realizadas na área, que são importantes para democracia.

Marcos Braga explica que, as políticas públicas elaboradas para os direitos humanos, precisam respeitar as diferenças sociais, religiosas e etc. Elas são pensadas de forma homogêneas, mas, é necessária que elas sejam heterogêneas e que atenda a todos respeitando suas diferenças. Isso só acontecerá com a participação da sociedade civil organizada buscando seus direitos.

Na opinião do professor, os casos de violência policial só terão fim quando houver mudanças na formação dos policias, isso porque o modelo atual é arcaico e incentiva o desrespeito e a violência contra o cidadão.

Em visita a Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, Marcos Braga confirma ter falado com o presidente da Comissão de direitos Humanos da casa, na época presidida por Flamariom Portela, que menosprezou comunicado do mesmo, da intenção de criar o Conselho Estadual de Direito Humanos, alegando que só quem poderia provocar esta criação seria o executivo estadual.

Passado alguns dias o professor foi convidado para uma audiência com o então governador de Roraima José de Anchieta Junior para discutir o assunto. “ouvi uma promessa do governador dizendo que independente de eleito ou não, no mesmo mês ele mandaria a minuta de criação do Conselho Estadual de Direitos Humanos para a Assembléia Legislativa, até hoje não se concretizou a promessa, a falta de um Conselho, ocasiona para o Estado perda recursos da Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal, isso em decorrência de Roraima ser o único Estado da Federação que não tem Conselho”, afirmou Marcos Braga.