CONHEÇA SEUS DIREITOS

 Por Darlan Frota














-Você sabia que o uso das algemas é excepcional em três casos (sumula vinculante n-11 do STF) resistência risco de fuga e risco a integridade do preso ou de terceiros. Com isso, podemos dizer que os direitos individuais tiveram mais um aliado com essa decisão do Supremo Tribunal Federal.


-Voce sabia? O artigo quinto inciso terceiro da Constituiçao Federal diz que é vedada a tortura, o tratamento desumano ou degradante. E é o que acontece com frequência no sistema prisional e nas delegacias do nosso País.