Por Marina Dias
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República, Maria do Rosário, convidou seus antecessores para uma reunião
na próxima terça-feira (13), em seu gabinete, em Brasília, para
conversar com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), sobre
a aprovação do projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade.
Segundo Nilmário Miranda, ex-ministro da SDH durante o governo Lula e um
dos convidados da atual ministra, o projeto será votado no Congresso já
na quarta-feira (14), em regime de urgência urgentíssima, sem debates.
Em
entrevista , o ex-ministro disse que "não há mais obstáculos" para a
votação do projeto e que este "é o quarto passo no que diz respeito à
anistia no Brasil". "Já tivemos a Lei da Anistia, em 1979, que
proporcionou a volta de milhares de pessoas do exílio. Em 1995, tivemos o
reconhecimento do Estado sobre a responsabilidade de mortes e
desaparecimentos no período militar. Em 2001, foi instaurada a Comissão
de Anistia, com mais de 70 mil requerimentos, e, agora, temos o quarto
passo, sem precedentes na história do Brasil".
O assessor especial
do Ministério da Defesa, José Genoino, afirmou que os comandantes do
Exército, Aeronáutica e Marinha já concordaram com a instalação da
Comissão da Verdade, o que, segundo Miranda, mostrou o "amadurecimento
das Forças Armadas". "Elas não poderiam se opor a um processo dessa
natureza, no qual a presidente Dilma se posiciona de maneira tão
incisiva, e que tem o apoio da sociedade civil", argumenta o ex-ministro
de Direitos Humanos.
Durante discurso no IV Congresso Nacional do
PT, no último sábado (2), em Brasília, a presidente Dilma Rousseff
sinalizou seu apoio à criação da Comissão da Verdade o mais rápido
possível. "Não tenham medo. Na questão de Direitos Humanos, vou ser
muito firme. Devo isso às gerações presentes, passadas e futuras", disse
a presidente.
A Comissão da Verdade, caso seja aprovada, será um
grupo governamental que fará a narrativa oficial das violações dos
direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. Será formada por sete
pessoas indicadas pela presidente Dilma e terá dois anos para divulgar
os resultados dos trabalhos, que contam com o acesso a documentos
oficiais, independente do grau de sigilo, e convocação de pessoas para
depoimentos. A comissão, porém, não tem poder de condenação.
Nilmário
Miranda enfatiza que o poder de condenação da Comissão da Verdade nunca
foi cogitado. "Isso é papel da Justiça, do Supremo Tribunal Federal
(STF). Além disso, acho que sete pessoas é um bom número, porque elas
vão trabalhar na comissão em tempo integral, com dedicação exclusiva,
remuneração e autonomia orçamentária, e poderão recrutar pessoas
vocacionadas. Não há precedentes de uma comissão dessa natureza no
País", declarou.
Fonte: Jornal do Brasil
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