O Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que os juízes criminais do Estado têm até o dia 27 para analisar os quase 60 mil processos de presos provisórios (que ainda não foram julgados).
A decisão foi publicada no Diário Oficial de 27 de junho e ocorre para que a Lei 12.403, que alterou o Código de Processo Penal, seja cumprida. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Essa análise vai determinar quais são os presos que poderão ser libertados nos próximos dias, conforme previsto na lei. Os 60 mil processos representam 35% da população carcerária do Estado.
"Não significa que todos os provisórios serão libertados. Só serão os beneficiados pela lei. De 90% a 95% deverão continuar presos", afirmou à Folha o juiz auxiliar da Corregedoria do TJ, Marcelo Matias Pereira.
Entre os beneficiados estão os acusados não reincidentes cujos crimes tenham penas de até quatro anos. Com as mudanças do código, quem cometeu um crime cuja pena seja inferior a quatro anos de prisão poderá ficar solto cumprindo uma medida cautelar (como restrição de frequentar lugares à noite) ou após pagar fiança.
Essa análise vai determinar quais são os presos que poderão ser libertados nos próximos dias, conforme previsto na lei. Os 60 mil processos representam 35% da população carcerária do Estado.
"Não significa que todos os provisórios serão libertados. Só serão os beneficiados pela lei. De 90% a 95% deverão continuar presos", afirmou à Folha o juiz auxiliar da Corregedoria do TJ, Marcelo Matias Pereira.
Entre os beneficiados estão os acusados não reincidentes cujos crimes tenham penas de até quatro anos. Com as mudanças do código, quem cometeu um crime cuja pena seja inferior a quatro anos de prisão poderá ficar solto cumprindo uma medida cautelar (como restrição de frequentar lugares à noite) ou após pagar fiança.
Fonte: Portal de Notícias Destak
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