ROMA, 20 JUL (ANSA) – O Senado da Itália aprovou hoje a criação de uma Comissão Nacional de Direitos Humanos, passando a seguir, desta forma, a recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) para que haja uma entidade independente sobre o tema em cada país.
Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado italiano, Pietro Marcenaro (PD, de oposição), a aprovação da comissão é um “ponto de partida para uma nova fase da luta pelos direitos humanos” no país.
Em sua opinião, a existência da entidade dará condições para que a Itália seja “coerente com o empenho internacional na defesa dos direitos humanos”, uma vez que a comissão, que segue regras internacionais, fiscalizará as condições desses direitos em seu próprio território. Dessa forma, observou, o país evita “a prática de dois países e duas medidas”.
“A autoridade não responderá só ao direito interno, mas também ao [direito] internacional, que se constitui por documentos e sentenças das Nações Unidas, da Corte Europeia dos Direitos do Homem e da Corte de Justiça Internacional”, acrescentou.
Marcenaro ressaltou que “os direitos humanos devem ser mantidos longe das deformações da luta política, na qual prevalecem o espírito da facção e da busca imediata pelo consenso, que arriscam comprometer os pilares fundamentais da nossa causa comum”.
Ele ressaltou ainda a necessidade de que os possíveis membros da comissão sejam “candidatos com competência, experiência e moralidade”, além de “independência garantida por regras escritas” e “uma relação sólida e constante com a sociedade civil e o mundo das associações empenhadas na questão dos direitos humanos”.
O estabelecimento de comissões nacionais de direitos humanos é uma resolução adotada na Assembleia Geral da ONI de 20 de dezembro de 1993 e o comprometimento de estabelecer uma na Itália foi assinada pelo chanceler Franco Frattini. (ANSA)
Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado italiano, Pietro Marcenaro (PD, de oposição), a aprovação da comissão é um “ponto de partida para uma nova fase da luta pelos direitos humanos” no país.
Em sua opinião, a existência da entidade dará condições para que a Itália seja “coerente com o empenho internacional na defesa dos direitos humanos”, uma vez que a comissão, que segue regras internacionais, fiscalizará as condições desses direitos em seu próprio território. Dessa forma, observou, o país evita “a prática de dois países e duas medidas”.
“A autoridade não responderá só ao direito interno, mas também ao [direito] internacional, que se constitui por documentos e sentenças das Nações Unidas, da Corte Europeia dos Direitos do Homem e da Corte de Justiça Internacional”, acrescentou.
Marcenaro ressaltou que “os direitos humanos devem ser mantidos longe das deformações da luta política, na qual prevalecem o espírito da facção e da busca imediata pelo consenso, que arriscam comprometer os pilares fundamentais da nossa causa comum”.
Ele ressaltou ainda a necessidade de que os possíveis membros da comissão sejam “candidatos com competência, experiência e moralidade”, além de “independência garantida por regras escritas” e “uma relação sólida e constante com a sociedade civil e o mundo das associações empenhadas na questão dos direitos humanos”.
O estabelecimento de comissões nacionais de direitos humanos é uma resolução adotada na Assembleia Geral da ONI de 20 de dezembro de 1993 e o comprometimento de estabelecer uma na Itália foi assinada pelo chanceler Franco Frattini. (ANSA)
Fonte: Correio do Brasil
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