Lubango – O vice-governador da Huíla para o sector político e social, José Arão, reafirmou hoje, terça-feira, no Lubango, Huíla, o compromisso do governo local em tudo fazer para engendrar acções tendentes ao combate à violação dos direitos humanos.
Ao discursar na abertura do seminário sobre direitos humanos, o responsável considerou pertinente a implementação dos pressupostos na constituição angolana, onde se consagra o direito à vida, integridade pessoal, identidade, privacidade e intimidade.
De acordo com o vice-governador, a exigência decorrente da melhor apresentação do relatório dos Estados signatários sobre o grau de implementação dos tratados internacionais de direitos humanos em vigor determina a necessidade de se capacitar técnicos de sectores da administração do Estado e da sociedade civil.
Considerou que, neste contexto, urge capacitar-se os técnicos neste âmbito e promover acções para se abordar a temática dos direitos humanos, dada a importância do assunto a nível global, e Angola em particular, tendo em conta a necessidade de prevenção e a luta contra o fenómeno de violações dos direitos humanos.
Em seu entender, a formação visa dotar os técnicos da Huíla de melhor capacidade de prestação de serviço, para evitar extrapolar artigos como o 29º da declaração dos DH onde se refere que no seu exercício e no gozo da liberdade todos estão limitados pela lei, promovendo o reconhecimento e respeito dos direitos e liberdade dos outros.
Para o vice-governador, o seminário deve gravitar em torno dos tratados principais dos direitos humanos ratificados pelo Estado angolano, como o “Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos”, “dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais”, “Convenção sobre os Direitos da Criança” e “Convenção sobre a eliminação de todas as formas de descriminação contra a mulher”.
Fonte: Angola Press
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