O delegado titular da Delegacia Especializada em Assuntos Penitenciários, Hélio Gomes Ferreira, apresentou ontem, durante uma coletiva, as medidas que a Polícia Civil deve adotar conforme pacto estabelecido entre governo estadual e federal, que suspendeu na semana passada as medidas punitivas sentenciadas ao Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, por conta das mortes ocorridas na Casa de Detenção José Mário Alves, o Urso Branco.
A conclusão dos inquéritos que apuram crimes ocorridos dentro da unidade, como homicídios, torturas, lesões corporais e crime sexual, ocorridos entre 1998 e 2008, deverá ser feita em 60 dias. Ainda resta concluir 14 inquéritos que tratam de violações aos direitos humanos.
Em função do massacre ocorrido dentro do Urso Branco em 2002, quando morreram 27 pessoas e sua repercussão internacional, o Estado criou uma Delegacia Especializada em apuração de crimes cometidos no sistema penitenciário para que houvesse celeridade às investigações em todas as unidades prisionais.
Somente no Urso Branco, que por quase 10 anos foi motivo de medidas punitivas da Corte, foram registrados 116 crimes no período de 1998 até 2008, sendo principalmente homicídio, tortura, lesão corporal e tráfico de drogas.
Somente no Urso Branco, que por quase 10 anos foi motivo de medidas punitivas da Corte, foram registrados 116 crimes no período de 1998 até 2008, sendo principalmente homicídio, tortura, lesão corporal e tráfico de drogas.
Pendências tiveram reforço para solução
Desde março deste ano, a Delegacia Especializada lotou três delegados para sanar as pendências, que eram de 49 relativos à violação de direitos humanos. A estratégia conseguiu reduzir o número destes inquéritos a 14, e 54 no total.
Ainda restam dois inquéritos de homicídio, seis de tortura, quatro de lesão corporal e dois crimes sexuais. O delegado Hélio Gomes explica os desafios para a conclusão dos inquéritos. “Como os fatos aconteceram há muito tempo e tanto as vítimas como testemunhas são parciais, agentes ou presos, e para que não façamos nenhuma injustiça temos que aprofundar as investigações”, justifica.
O diretor geral de Polícia Civil, Claudionor Muniz, atribui ao empenho institucional o fim das sanções impostas ao Estado brasileiro em função dos episódios. “Houve um reconhecimento por parte dos peticionários de que não é um esforço pessoal de cada agente público, mas institucional de cada órgão. E o Estado deixa de figurar de autor de prática de direitos humanos e por isso vamos manter a equipe”, anuncia.
O diretor geral também destaca que a atuação da Polícia deve ser mais ampliada para evitar novas condenações. “Entendemos a responsabilidade que temos. Aqui não é caso do Estado de Rondônia, mas do Estado brasileiro e se não cumprirmos, o caso volta ao mérito”, conclui o delegado Hélio Gomes.
Fonte: Diário da Amazônia (http://www.diariodaamazonia.com.brhttp://www.diariodaamazonia.com.br)
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