Quando a Justiça tarda, ela está sendo falha?

Por Emanuelle Bezerra

O caso de Pimenta Neves só evidenciou a lentidão da Justiça brasileira.

A Justiça brasileira levou 11 anos para obter a decisão judicial definitiva de um réu confesso. O jornalista Pimenta Neves foi preso no último dia 24, pelo assassinato de sua ex-namorada, Sandra Gomide, depois de seus advogados terem postergado tanto quanto foi possível a sua prisão.

 
“Esgotaram-se os recursos”. Com esta declaração o jornalista se disse preparado para cumprir sua pena. Pimenta Neves foi condenada a 15 anos de prisão, mas brechas na lei permitem que ele passe apenas mais um ano e 11 meses preso.

Segundo o Código Penal, o tempo de prescrição para quem é condenado a mais de 12 anos de prisão é de 20 anos, a partir da condenação. A lei ainda prevê que esse tempo cai pela metade quando o condenado tem mais de 70 anos. Pimenta Neves tem 74 anos e foi condenado em 2006. O seu crime estaria prescrito em 2016, daqui a cinco anos. Seus advogados usaram mais de 20 recursos para que sua condenação inicial, em primeira instância, não fosse validada. Mais de uma década depois, quando o processo chegou ao Supremo Tribunal Federal, a estratégia da defesa teve fim.

Juristas garantem que a demora para concluir processos penais é comum e dizem que a culpa do alongamento do tempo que o réu passou em liberdade não está nos inúmeros recursos impetrados por sua defesa, mas na falta de eficiência da Justiça brasileira. Roberto Delmanto Júnior, professor de Direito da FGV-SP e autor de diversos livros jurídicos, garante que o fato de Pimenta Neves ser um homem rico e poderoso não foi o motivo da demora de sua prisão.

“Existe a defensoria pública que dá a todas as pessoas acesso a bons advogados. Ricos e pobres podem ter uma boa defesa. O que não é admissível é a Justiça levar seis anos para  formular uma sentença e mais de dois anos para julgar um recurso. Não há foto em capa de processo, não se distinguem pobres e ricos nesse aspecto”, explica. Delmanto diz ainda que a sensação de impunidade se dá por ele ter respondido ao processo em liberdade. Mas que esta é a regra para réus primários e com bons antecedentes. “Ele obteve esse benefício porque cometeu um crime passional. Ele não é um psicopata”, argumenta.

Apesar de reconhecer ter havido recursos à exaustão, Delmanto diz que, em se tratando da liberdade individual, os recursos são realmente necessários. “Não se pode limitar, já que assistimos muitas vezes erros. O grande drama do caso de Pimenta Neves é que não é um caso isolado. Como este, há inúmeros processos em que quando se vai julgar o recurso, o réu já cumpriu a pena”.

Por isso, o professor defende que é preciso rever a forma como o Poder Judiciário está sendo gerido. A administração tem que otimizar o trâmite dos processos. Delmanto diz que o Estado é o principal culpado pela lentidão da Justiça. “Os fóruns estão abarrotados de processos que a própria União, os estados e os municípios iniciam para não pagar o que é de direito do cidadão. O Poder Executivo tem uma regra de sempre recorrer para não pagar precatórios. A maioria dos recursos é do INSS”, afirma.

O professor pontua três soluções que ele considera cabíveis para o aceleramento do processo judicial. “É necessário identificar o que é que está entupindo os fóruns, depois é preciso uma mudança na orientação, na verdade uma determinação que impeça o prolongamento de pagamento de precatórios. Assim, já teríamos um grande alívio para a Justiça”.

O segundo ponto listado por Delmanto é a questão orçamentária. Segundo ele, no estado de São Paulo, por exemplo, o orçamento do judiciário foi cortado em quase 60%. “As custas judiciais não são passadas para o Judiciário para que ele melhore o serviço público, vai tudo para o Executivo .Assim não há como modernizar as varas e agilizar os processos”. Por último o professor aponta a falta de conhecimento administrativo.

“Um desembargador não sabe administrar a mecânica judicial que é equivalente a uma empresa multinacional. O desembargador não entende de cumprir metas, de recursos humanos. É necessário ter um administrador, capaz de gerir. Precisamos de um ‘Henrique Meireles’, no Judiciário”, finaliza.

Fonte: Portal Opinião e Notícias