Ambientalistas criticaram nesta quarta-feira (25) as alterações aprovadas nesta madrugada pela Câmara dos Deputados no novo Código Florestal e defenderam o poder de veto ao projeto pela presidente Dilma Rousseff, caso a proposta seja mantida no Senado.
“O que a Câmara aprovou equivale a uma revogação do Código Florestal. É de alta irresponsabilidade o que a Casa decidiu. Vendeu o seu próprio peixe para a galera ruralista, colocando a presidente em uma posição de ter que vetar”, criticou Márcio Santilli, sócio-fundador e coordenador do programa de política e de direito da ONG Instituto Socioambiental.
Ele defende que a “necessidade é a sociedade se mobilizar para o veto da presidente Dilma”. “É preciso corrigir os rumos dentro do processo legislativo, porque, mesmo que o Senado venha a fazer as necessárias correções, é possível que contribuições do Senado no sentido de aprimorar venham a ser recusadas pela Câmara dentro do mesmo espírito corporativista”, completou.
WWF – A organização WWF-Brasil destaca que a aprovação pelos deputados “é apenas um passo” da reforma, já que agora o texto segue para o Senado e, se for alterado, retorna para a Câmara, onde pode ser modificado novamente.
Em nota, o superintendente de Conservação do WWF-Brasil, Carlos Alberto Scaramuzza, diz quea eventual aprovação final da versão votada na Câmara não garante que os produtores serão ‘”legalizados”, embora as exigências de proteção de florestas sejam menores. “Esse é o pior dos mundos, pois o nível de exigências foi enfraquecido sem assegurar que a lei seja implementada, que os produtores terão apoio ou condições reais para atingir a regularização ambiental”, argumenta.
“A aprovação da atual proposta de reforma do Código Florestal é uma imensa oportunidade perdida para assegurar uma produção brasileira em bases mais sustentáveis. Esse seria um diferencial decisivo para a aceitação de nossos produtos no mercado internacional. Mas, se forem associados ao aumento do desmatamento e ao aquecimento global, perderemos acesso a mercados”, critica Scaramuzza.
Imazon – Adalberto Veríssimo, da ONG Imazon, acredita que o texto aprovado na Câmara revela o “desconhecimento do desmatamento da Amazônia”. “Em 2004, governo federal começou a cortar o oxigênio do desmatamento. Começou a endurecer as regras. Agora, embora essa proposta ainda não seja final, até que isso aconteça, o desmatamento vai crescer. Creio que seja vetada.”
Segundo ele, “a medida não é ruim apenas do ponto de vista ambiental, mas do ponto de vista econômico, com prejuízo sempre associado a subdesenvolvimento do país. E a preocupação final é o risco de o Brasil sofrer revezes internacionalmente. A imagem vai ficar arranhada”, avalia. “O código precisa ser modernizado, e não destroçado. Acho que a realidade vai se impor. Esperava um comportamento racional da Câmara”, complementa.
Greenpeace – O Greenpeace, em nota divulgada em seu site, lamentou a aprovação do texto, alegando que ele “produziu o milagre de transformar uma legislação escrita para defender as florestas brasileiras em lei de incentivo à expansão desenfreada da agricultura e da pecuária”.
O texto aprovado, afirma a organização, “premia o desmatamento, propondo a anistia a desmatadores”. “Cientistas e proponentes da agricultura moderna, que não mistura produção com desmatamento, mal foram ouvidos debaixo da cacofonia do interesses rurais atrasados que sequestraram a pauta ambiental do país no Congresso Nacional”, criticou.
Amigos da Terra – Roberto Smeraldi, diretor da ONG Amigos da Terra, considera que o novo Código Florestal “é prejudicial porque desmoraliza a norma, cria a ideia das anistias, do fato consumado”. Ele critica o argumento usado por ruralistas que dizem que “todos os produtores estão na ilegalidade” com a atual legislação ambiental. “Não é verdade. Os agricultores que estão com grandes passivos são muitos, mas não são a maioria. Isso é para justificar as anistias. Até porque tem muitos produtores investiram expressivamente em regularização”.
Smeraldi considera que o governo tentará aparar as arestas do projeto no Senado antes que chegue à presidente Dilma Rousseff, pois para ela não é interessante usar o poder de veto.
Votação – O novo Código Florestal foi aprovado na madrugada desta quarta-feira (25) na Câmara dos Deputados com alguns pontos polêmicos, que causaram divergências entre deputados governistas, da base de sustentação do governo e da oposição.
Agora, a discussão será iniciada no Senado, que poderá alterar os itens polêmicos. Caso haja mudança em relação ao texto aprovado na Câmara, os deputados voltam a analisar o texto do novo Código Florestal. Depois, o código vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem a prerrogativa de vetar o texto parcial ou integralmente.
Fonte: Rosanne D’Agostino/ G1
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