Por JÚLIO PEDROSA
Com apenas três inquéritos instaurados nos últimos três anos para apurar casos de crimes relacionados ao tráfico de seres humanos, o Estado do Amazonas é um dos que mais preocupam os senadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada recentemente pelo Senado Federal, em função da pouca atuação dos órgãos de investigação.
Por esse motivo, Manaus foi escolhida para sediar, ontem, a primeira das várias audiências públicas que deverão ocorrer no País com a finalidade de tratar da questão, visando a definição de políticas públicas e legislações específicas que possam atuar efetivamente no combate ao problema.
Presidida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a CPI do Tráfico Internacional de Pessoas do Senado Federal ouviu ontem os representantes dos diversos órgãos públicos de defesa e segurança do Amazonas, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado.
A senadora defendeu a realização de uma campanha nacional de caráter preventivo e educativo para se começar a combater o problema. “A CPI é uma primeira iniciativa, uma vez que hoje o tráfico de seres humanos não é sequer tipificado como crime nem possui uma legislação específica”, afirmou.
A relatora da CPI, a senadora Marinor Brito (PSOL-PA), explicou que a investigação tem por finalidade percorrer mais de dez estados brasileiros onde existem relatos de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes, além de trabalho escravo e comércio de órgãos humanos, todos crimes que perpassam pelo tráfico de pessoas. Segundo ela, combatendo o tráfico é possível se evitar a prática desses outros delitos.
“No Amazonas, temos muitos relatos de casos que não tiveram a devida preocupação por parte dos órgãos, quando sabemos que o Estado é rota de tráfico de pessoas há muito tempo. São poucos os delegados que tratam os crimes de exploração como sendo também de tráfico humano”, criticou. Para a senadora, é preciso que haja mais rigor no trato com aliciadores e traficantes presos. “O braço do Estado está falhando. Por isso, é preciso criar mecanismos de proteção e prevenção”, complementou.
A CPI deverá percorrer as cidades de Belém (PA), Macapá (AP), Fortaleza (CE), Natal (RN), Recife (PE), Salvador (BA), Campo Grande (MS), Goiânia (GO), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). Na audiência de ontem, estiveram presentes o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Carlos Lélio Lauria; o representante da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Amazonas, Roberto de Jesus Câmara da Costa; o delegado Geral da Polícia Civil no Estado do Amazonas, Mário Cesar Medeiros Nunes; a delegada Linda Gláucia Moraes, de Proteção à Criança e ao Adolescente, a diretora do Departamento Estadual de Direitos Humanos, Michellle Vitória Custódio, entre outros.
As senadoras lamentaram a ausência da população na audiência. “A ausência dos populares nas galerias da Casa é um indicativo de que a sociedade ainda não está informada sobre o que é o tráfico de pessoas e o quanto ele pode ser nocivo
Fonte: ACrítica
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