Lei que cria alternativas à prisão provisória pode reduzir superlotação, diz Pastoral Carcerária

Brasília – O assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José de Jesus Filho, acredita que a lei que cria alternativas à prisão provisória, sancionada nesta semana pela presidenta Dilma Rousseff, pode significar a redução da superlotação nos presídios. Segundo ele, o índice de presos provisórios, no Brasil, são aproximadamente 44% da população carcerária que, em 2010, era mais de 490 mil pessoas. Segundo ele, se a lei for aplicada da forma adequada, a expectativa é que ela seja muito benéfica à toda população.

Dilma sanciona lei que reduz pena de preso que estuda

A presidente Dilma Rousseff sancionou a alteração na lei 7.210 (Lei de Execução Penal) que reduz a pena de presos que estudem, sejam eles provisórios ou condenados em regime semiaberto, fechado ou em liberdade condicional. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira do "Diário Oficial da União".

O padre Gian Franco Graziola do Centro de Migração e Direitos Humanos aponta as dificuldades para trabalhar com os Direitos Humanos em Roraima

Padre Gian Franco Graziola Coordenador do CMDH

Por Darlan Frota e Edilson Oliveira

O artigo de Robson Sávio mostra que as violações dos direitos humanos têm grande relação com a questão da impunidade. Para remediar a situação, o governo brasileiro aprovou uma emenda constitucional, em 2004, que federaliza os crimes contra os Direitos Humanos. Permite que determinadas violações dos direitos humanos sejam transferidas dos estados para o sistema federal de justiça.

Agentes públicos terão que seguir novas regras

A partir de agora, os agentes de segurança pública de todo o País terão que seguir novas regras para o uso de armas de fogo. Entre as mudanças está a exigência de que o agente de segurança faça uso de pelos menos outras duas armas não-letais antes de disparar qualquer armamento de fogo. E, caso seja feito o disparo, será preciso justificar a ação, especificando detalhes do uso desta medida.  As mudanças estão valendo desde domingo, dia 03.

Tribunal internacional emite ordem de prisão contra Khadafi

Mandado torna Khadafi suspeito procurado internacionalmente, mas sua prisão só pode ocorrer nos países que assinaram o tratado reconhecendo o TPI. O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu uma ordem de prisão contra o ditador líbio, Muammar Khadafi, e seu filho, o diretor do serviço secreto líbio, Abdallah al-Senussi, nesta segunda, 27. Eles são acusados de crime contra a humanidade.

ONU aprova primeira resolução intitulada "Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero”

Orientação Sexual e Identidade de Gênero” durante a 17ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra (Suíça), com uma votação acirrada de 23 votos a favor, 19 contra e 3 abstenções. No documento, apresentado pela África do Sul, recordou-se "a universalidade, interdependência, indivisibilidade e inter-relação dos direitos humanos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

Israel volta atrás em ameaça a jornalistas estrangeiros

Israel voltou atrás nesta segunda-feira na ameaça de proibir, durante dez anos, a entrada dos repórteres estrangeiros que estivessem na frota que deve partir para Gaza nos próximos dias. Segundo um comunicado oficial, não devem ser aplicados ao caso "os procedimentos comuns aos infiltrados e aos clandestinos".

Encontro Estadual sobre Transparência e Controle Social será realizado dias 27 e 28 deste mês

No dias 27 a 28 de junho, será realizado o 1º Encontro Estadual sobre Transparência e Controle Social. O evento é resultado da parceria entre a Controladoria Geral da União, Universidade Federal de Roraima, Secretaria Estadual de Educação Cultura Desporto, Departamento de Contabilidade (UFRR), Departamento de Secretariado Executivo (UFRR), Departamento de Administração (UFRR), Universidade Estadual de Roraima (UERR) e Faculdade Cathedral.

Dezoito mortos e dezenas de feridos na 'sexta-feira da ira'

Nicosia - Dezoito pessoas morreram e cerca de cem foram detidas na repressão às manifestações da "sexta-feira da ira", que se tornou um evento semanal dos manifestantes opositores sírios, segundo um registro divulgado hoje, sábado por uma ONG local.

Pará teve 219 mortes no campo nos últimos dez anos, diz procurador

Por João Fellet

O procurador do Tribunal Regional Federal da 1º Região, José Marques Teixeira, disse nesta quarta-feira que houve no Pará, nos últimos dez anos, 219 homicídios no campo, mas apenas quatro condenações por esses crimes.

Entidades discutem formato do Escritório de Direitos Humanos

Criado em 2010 por meio de resolução, o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider foi pauta de café da manhã realizado nesta segunda-feira (20/06), na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) entre vereadores e entidades. Para que comece a funcionar, o escritório, que será vinculado à Comissão de Direitos Humanos da Casa, precisa ter sua estrutura formada tanto física como juridicamente.

Igreja Católica anuncia que vai colher assinaturas contra novo Código Florestal

Por: Gilberto Costa

Brasília – A Igreja Católica poderá mobilizar suas 12 mil paróquias para fazer circular um abaixo-assinado contra o projeto do novo Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal.

Para juíza, terrorismo de Estado persiste 40 anos depois da ditadura

São Paulo – Mateiros e ex-militares que prestaram informações ao Grupo de Trabalho Araguaia, que investiga o desaparecimento de guerrilheiros na década de 1970, passaram a sofrer ameaças. A juíza titular da 1ª Vara da Justiça Federal, Solange Salgado, afirma que ainda reina o medo na hora de falar sobre um episódio ocorrido há 40 anos.

Amazônia esquecida. E desconhecida

Por Lilia Diniz

Distante da atuação do poder público e da vigilância da imprensa, a floresta amazônica ganha espaço na mídia em momentos de crise e de polêmica, como a discussão em torno do projeto de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, os recentes assassinatos de ambientalistas e a votação do Código Florestal.

"Volta do diploma não é de interesse da imprensa", critica político

Por Izabela Vasconcelos

Após quase dois anos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que extinguiu a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo, a imprensa pouco tem falado do assunto. “A volta do diploma não é de interesse da imprensa, não é interesse jornalístico.

Sarney afirma no plenário do Senado que PEC 33/09 irá a voto em breve

Em intensa agenda realizada quarta-feira (15) dirigentes sindicais, professores e estudantes de Jornalismo participaram do ato nacional em defesa do diploma, em Brasília. Os manifestantes ocuparam as galerias do plenário do Senado.

A falta de interesse político ainda é um dos gargalos para os avanços dos Direitos Humanos em Roraima

Professor Marcos Antonio Braga de Freitas UFRR

Por Darlan Frota e Edilson Oliveira

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos deixa claro que o Estado brasileiro tem como princípio a formação dos direitos humanos como universais indivisíveis e independentes e, para sua efetivação, todas as políticas públicas devem considerá-los na perspectiva da construção de uma sociedade baseada na promoção da igualdade social.

Pastores brasileiros da Igreja Mundial são acusados de desviar US$ 3 milhões em dízimos

Ao menos três pastores da Igreja Mundial do Poder de Deus foram expulsos pelo bispo que supostamente paga um aluguel de US$ 28 mil dólares por mês em Angola. Alguns jornais angolanos estão divulgando uma denúncia de que pastores brasileiros da Igreja Mundial do Poder de Deus de Angola estão desviando dinheiro da igreja para benefício próprio.

Procuradoria envia ao governo lista de quilombolas ameaçados

O Ministério Público Federal no Maranhão encaminhou à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República uma relação de pessoas ameaçadas de morte no Estado por causa da demarcação das terras quilombolas.

II Congresso Brasileiro de Educação Ambiental e Gestão Territorial

A UFRR promove de 6 a 9 de setembro de 2011 o II Congresso Brasileiro de Educação Ambiental e Gestão territorial em conjunto  com IGEO (Instituto de Geociências) com base na pesquisa do ensino e a extensão relacionada às atividades de educação ambiental.

Mais um trabalhador rural é assassinado no Norte do país

Por Renata Giraldi

Brasília – Menos de um mês depois de quatro ativistas ambientais serem mortos no Norte do país, o trabalhador rural Obede Loyla Souza, de 31 anos, casado e pai de três filhos, foram assassinados no Pará, no último dia 9.

Senador consegue aprovação de emenda que beneficia catraieiros

Por Gisele Barbieri

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (09), a proposta de emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, apresentada pelo Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que beneficia diretamente os catraieiros, que serão impactados pela construção da ponte Binacional sobre o Rio Oiapoque.

Ana Júlia: processo pode se tornar inquérito civil

O promotor Firmino Matos, da Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, é quem irá apurar as irregularidades na prestação de contas de Ana Júlia Carepa referentes ao exercício de 2010 apontadas no parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomendou a aprovação das contas da ex-governadora, mas com várias ressalvas.

O executivo julga, o judiciário executa, e Cesare Battisti fica

Supremo abre mão de fazer cumprir a extradição que havia autorizado e a palavra final é a de Lula. Por Joana Duarte

“Estou convencido de que o presidente Lula descumpriu a lei e a decisão do Supremo Tribunal Federal” – ministro Cezar Peluso

Nunca antes na história deste país, nem mesmo nos regimes militares, se imaginou a possibilidade de que uma decisão de extradição, tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), fosse “reformada” pelo então presidente Lula no seu último dia de mandato, sem nenhum controle da chamada Corte Suprema. 

O STF e a libertação de Battisti

Ao rejeitar o recurso impetrado pelo governo italiano contra a decisão do presidente Lula de não extraditar o ex-ativista Cesare Battisti, tomada no último dia de seu governo, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou - em sessão tumultuada - um caso que começou como um problema político, evoluiu gerando tensões diplomáticas e culminou com interpretações polêmicas de conceitos jurídicos tradicionais.

Combate ao crime deve respeitar o cidadão, diz Thomaz Bastos no Rio

Por Lilian  Quaiano

"Não se pode fazer da luta contra o crime organizado uma bandeira de desrespeito às garantias constitucionais das pessoas", disse na manhã desta sexta-feira (10) o advogado criminalista Márcio Thomaz Bastos, presidente do conselho do Instituto Innovare, na abertura do seminário promovido pela instituição sobre "O Estado brasileiro e o crime organizado".

Para que serve, mesmo, uma Constituição?

Por Fábio Konder Comparato, no blog Conversa Afiada

Em todas as religiões, o ingresso de neófitos exige um período de instrução mais ou menos longa do candidato sobre os dogmas da fé. No período da minha infância (e já lá se vão várias dezenas de anos), toda criança católica, para receber a primeira comunhão, devia saber de cor o catecismo.

Debate aponta impunidade como causa maior da violência no campo

 De Brasília

Márcia Xavie

A impunidade foi apontada como a principal causa da violência no campo. A conclusão é dos parlamentares e das lideranças camponesas que discutiram o assunto em Comissão Geral promovida pela Câmara dos Deputados na tarde/noite desta terça-feira (7). A deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos, elogiou as medidas adotadas pelo governo, mas cobrou ações permanentes.

De Belo Monte a Código Florestal, veja 80 fatos que marcaram a Amazônia em 2010

Em 2010, a Amazônia teve seu menor índice de desmatamento detectado desde 1988 e bateu o recorde de devastação mínima pelo segundo ano seguido. Ainda assim, dados do Prodes, sistema pelo qual o INPE avalia a derrubada anual da floresta, mostram que 6.451 km² de mata foram derrubados entre agosto de 2009 e julho de 2010, uma área maior que o Distrito Federal.

Número de desastres climáticos triplicou desde 1980, diz ONG britânica

Imagens da Orla Taumanan Cidade de Boa Vista-RR

O número de desastres naturais registrados por ano nos países mais pobres do mundo mais que triplicou desde 1980, de acordo com um estudo da organização humanitária britânica Oxfam. Segundo a organização, a média de desastres anuais passou de 133 há três décadas para 350 nos últimos anos, tendo em vista dados coletados em 140 países.

O cidadão pode cobrar ação das Políticas públicas existentes

Por Edilson Oliveira

 

As políticas públicas entram em ação a partir da ausência das necessidades básicas dos cidadãos que vivem à margem da sociedade capitalista e pela falta de assistência por parte do poder público, sociedade essa que refletem pouquíssimas vezes sobre o verdadeiro valor social do cidadão.

O VERGONHOSO DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Por Darlan Frota

Apesar de o Brasil ser uma democracia elogiada por muitos outros países e bem conceituada no mundo, inclusive nos Estados Unidos, os direitos humanos no Brasil poderá demorar ser respeitado.

Chuva deixa Roraima em estado de calamidade pública

Roraima enfrenta suas piores enchentes desde 1976. Praticamente todos os municípios estão em situação de emergência, e comunidades estão em isolamento total em razão das fortes chuvas que atingiram o Estado nos últimos dias. A região sul do estado é a mais afetada.

Aumento da temperatura média do planeta pode afetar não só clima, mas a biodiversidade de uma região

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Pesquisas confirmam o aumento da temperatura média do Planeta. O aquecimento global é uma consequência das alterações climáticas ocorridas por causa do aumento da emissão dos gases de efeito estufa. O aumento da temperatura que já foi registrado em quase 1 grau Celsius (ºC), pode parecer insignificante, mas é suficiente para modificar todo clima de uma região e afetar profundamente a biodiversidade, provocando desastres ambientais.

Em nota, ONGs apontam 19 falhas no Código Florestal

Rodrigo Vargas
de Cuiabá

Uma nota técnica assinada pelo movimento SOS Florestas, que reúne sete ONGs (entre as quais Greenpeace e WWF Brasil) aponta 19 falhas na proposta do novo Código Florestal e afirma que o texto "incentiva novos desmatamentos" e permite uma "isenção quase generalizada" aos infratores ambientais.

Meio ambiente protegido

Por Claudio Palozi

É oportuno esse momento para exercitar uma reflexão sobre a importância dos esforços que visem recuperar ambientes degradados em nosso planeta. É preciso usar todos os recursos já existentes para proteger a vida, criar novas alternativas de conservação do solo, dos mananciais, dos mares, do ar, da biodiversidade, etc.

Especialistas criticam "lei da mordaça" a Jornalistas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

São Paulo (da Folhapress) - Entidades ligadas ao jornalismo e especialistas do Direito criticaram o projeto que transforma em crime o vazamento e a divulgação de dados sigilosos, aprovado anteontem pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. O diretor-executivo da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Ricardo Pedreira, afirmou que a ideia é inconstitucional. "O sigilo da fonte está acima de qualquer projeto."

Violação aos direitos humanos no Brasil

Por Robson Sávio Reis Souza - Belo Horizonte(MG)

A organização de direitos humanos Human Rights Watch divulgou, mais uma vez, seu relatório anual sobre as violações dos direitos humanos em todo o mundo. A seguir, uma síntese interpretativa com os principais problemas brasileiros apontados pela entidade: A violência policial continua a ser uma das principais causas da violação dos direitos humanos de Brasil.

Índios mantêm piloto e avião presos em aldeia de Roraima

 

 

 

 

Por  KÁTIA BRASIL DE MANAUS

Um avião Cesna, fretado pela Funasa (Fundação Nacional de Saúde), está retido há quatro dias, juntamente com o piloto, por índios ianomâmis na aldeia Watorik, região do Demini, no Amazonas.

Comissão do Senado deve visitar área de conflito na Amazônia

O Senado deve instituir uma comissão externa composta por três senadores para visitar as regiões de conflitos agrários na divisa dos Estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Pará, onde foram assassinatos recentemente quatro agricultores que lutavam contra a extração ilegal de madeira.

Comunidade do bairro Aracelis Souto Maior sofre com as chuvas intensas dos últimos dias

Rua Rio Cotingo virou um mar de aguas

  

Por Darlan Frota e Edilson Oliveira

As fortes chuvas que vem castigando o Estado de Roraima nos últimos dias, já deixam sérios prejuízos para a população local e de outros Municípios. Os moradores da rua Rio Cotingo no bairro Aracelis Souto Maior, passaram a conviver junto com os sapos e um terrível lamaçal.